Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB

Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' na sexta-feira. Provimento é assinado pelo presidente da OAB

STF nega liminar a serventuários não concursados do Paraná contra ato do CNJ de exonerá-los dos cargos

Liminar no Mandado de Segurança (MS) 28805 foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na Comarca de Assis Chateaubriand (PR), Moacyr Fratti Júnior.

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

Resolução disciplina convocação de juízes para TRFs

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Pedido de uniformização de jurisprudência. Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Policiais que algemaram juiz são punidos

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho

combate ao assédio moral mereceu que o dia 2 de maio seja o Dia Nacional  de Combate ao Assédio

A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

Legislador faz terrorismo com o terrorismo

de Segurança Nacional constitui um duplo problema: de legalidade (porque ela não descreve os atos

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

Fazenda Nacional (PSFN), de uma Delegacia de Polícia e do Ministério Público. Membro do Grupo de